O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que expressa legítimas demandas da população negra, se constitui num importante instrumento para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas em diferentes esferas de governo.
Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra
Plano de Enfrentamento a Violência Contra Jovens negros- Juventude Viva
Sob a coordenação geral da Secretaria Nacional de Juventude \ Presidência da República, o Plano Juventude Viva foi elaborado com a participação da sociedade e definido como prioridade presidencial no Fórum Direito e Cidadania, em evento coordenado pela Secretaria Geral-Presidência da República.
Nesta ocasião definiu-se escopo de atuação para 132 municípios que concentram 70% dos casos de homicídio no país segundo o ministério da Saúde-Datasus para compor em caráter de prioridade cerca de 30 ações, de sete ministérios, previstas no Plano.
O plano de enfrentamento a Violência contra a juventude Negra, é então uma resposta da Secretaria Nacional de Juventude e do conjunto do governo à prioridade mais votada no processo da I Conferência Nacional de Juventude, realizada em 2008.
O plano conta com uma rede de mobilização denominada Rede Juventude Viva e tem como papel dinamizar a relação sociedade Civil e Governo nos diferentes entes federados na busca de ações conjuntas no enfrentamento desta violência sendo uma rede especifica para o plano de enfrentamento a violência contra jovens negros.