O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que expressa legítimas demandas da população negra, se constitui num importante instrumento para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas em diferentes esferas de governo.
Jovens apontam avanço no Estatuto da Juventude
Aprovado pelo Congresso Nacional, após mais de nove anos de tramitação, o texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude disseram que a aprovação do Estatuto da Juventude é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da “voz das ruas” para a valorização da juventude. Defenderam as reivindicações dos manifestantes que ainda não foram atendidas, como a reforma política, os royalties para a educação e a democratização dos meios de comunicação.
Para a presidenta da UNE, Vic Barros, o Estatuto da Juventude é uma grande conquista. Ela disse que o “estatuto é fruto de lutas travadas nas ruas, nas periferias e nas salas de aula do nosso país”. Ela falou sobre outras reivindicações, como a ampliação dos recursos para a educação e a destinação dos royalties do pré-sal para o setor, em discussão no Congresso Nacional.
Além disso, segundo ela, há necessidade da reforma política e do fim do financiamento privado das campanhas políticas. O presidente do Conselho Nacional da Juventude, Alessandro Belchior, defendeu a reforma política, mais qualidade na educação e a democratização dos meios de comunicação. A secretária nacional de juventude, Severine Macedo, citou os protestos dos últimos meses: “A voz das ruas reivindica mais direitos e novas formas de fazer política. Ao contrário do que muitos diziam, a juventude brasileira não é apática e nunca esteve dormindo”.
O Estatuto da Juventude foi sancionado nesta segunda-feira pela presidenta Dilma Rousseff. Trata-se de uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança de 51 milhões de brasileiros, com idade entre 15 e 29 anos. Aprovado pelo Congresso Nacional, após mais de nove anos de tramitação, o texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal.
Fonte: Revista Forum